4.1 Direitos y Deveres
Os estudantes da UNICA têm direito a:
- a) Assistir às aulas e tomar parte nos Seminários, provas e outros trabalhos escolares;
- b) Obter uma preparação humana, científica e técnica de qualidade superior;
- c) Ter uma correta avaliação dos seus conhecimentos;
- d) Participar no Conselho Pedagógico;
- e) Eleger os seus representantes para o Conselho Pedagógico;
- f) Formular petições e reclamações aos órgãos da UNICA;
- g) Poder recorrer para órgãos competentes, hierarquicamente superiores ou com poderes de supervisão;
- h) Usufruir dos instrumentos de trabalho disponíveis, nomeadamente, dos serviços da biblioteca;
- i) Fruir das regalias e benefícios estatutária e regulamentarmente previstos;
- j) Promover actividades ligadas aos interesses específicos da vida académica.
Deveres:
Os estudantes da UNICA têm o dever de:
- a) Respeitar os princípios orientadores da UNICA;
- b) Respeitar a assiduidade e a pontualidade relativamente às aulas e a todo o tipo de actividades escolares;
- c) Empenhar-se na sua educação e formação bem como no aproveitamento integral do ensino ministrado na UNICA;
- d) Respeitar os regulamentos académicos não só no que à organização didática diz respeito mas também no que tange à frequência das aulas, à execução dos trabalhos escolares e ao pagamento das propinas e taxas devidas à UNICA;
- e) Contribuir para o prestígio e o bom nome da UNICA;
- f) Participar nos atos solenes da UNICA;
- g) Respeitar o património material da UNICA;
- h) Cooperar com os órgãos académicos para a realização dos objectivos da UNICA;
- i) Comparecer às reuniões dos órgãos da UNICA quando deles façam parte.